DIREITO DO TRABALHO
O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
Tem por objetivo regular as relações típica de emprego, além das situações de trabalhadores avulsos, temporários, domésticos e eventuais, aplicando a estes medidas de proteção que respeitem os princípios e normas, ofertando medidas que solucionem os conflitos advindos dessas relações de trabalho, visando melhorias nas condições sociais do trabalhador.
Nesse ramo do Direito, nosso escritório atua tanto na prevenção e redução de riscos trabalhistas, como na atuação contenciosa em processos judiciais, nas variadas especialidades do Direito do Trabalho.
Em relação ao Trabalhador, atuamos nas seguintes áreas:
- Reclamatórias Trabalhistas individuais;
- Ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Ações indenizatórias por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho;
- Ações indenizatórias decorrente de assédio moral;
- Ações indenizatórias por dano estético em acidente de trabalho;
- Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados
- Reconhecimento de Desvio e Acúmulo de Função e Pedidos de Equiparação Funcional e Salarial;
- Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;
- Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;
- Vínculo de emprego (registro em CTPS e nulidade de falsos contratos de representação comercial e empreitada);
- Horas extras (Intervalos, Plantões, Domingos e Feriados Trabalhados e Trabalho à Distância);
- Adicional de transferência;
- Reconhecimento de salário "por fora" (Integrações salariais);
- Equiparação salarial;
- Reversão de Justa Causa;
Em relação ao Empregador:
- Atuamos na esfera administrativa ou contenciosa.
- Preventivamente, prestamos serviços de consultoria objetiva a adequação da rotina do empregador às determinações legais.
- Realizamos apoio aos departamentos de Recursos Humanos das empresas, prevenindo litígios trabalhistas, além de prestar assessoria em processos administrativos junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
- Oferecemos acompanhamento na contratação de mão-de-obra terceirizada, com análise dos riscos de eventual responsabilidade subsidiária/solidária e elaboração de defesas, recursos e acompanhamento em instâncias superiores.
- Prestamos assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, fazendo inspeções para avaliar e expor os riscos sobre o negócio e apontando as adequações necessárias para o cumprimento das obrigações legais.
- Direito sindical: dissídios coletivos, mesa redonda com sindicatos (acordo e convenção coletiva) e atendimento perante Ministério Público do Trabalho.
- Elaboração de Contratos de Trabalho e de representação comercial.
- Orientações preventivas.
- Consultas sobre as Leis do Trabalho.
- Formas de remuneração e participação do empregado nos lucros da empresa.
- Incidência das contribuições previdenciária e FGTS nas verbas trabalhistas.
- Convenções coletivas do trabalho.
- Terceirização e responsabilidade subsidiária.
- Insalubridade e periculosidade.
- Ações de consignação em pagamento.