Couto e Reimann

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DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
 
Tem por objetivo regular as relações típica de emprego, além das situações de trabalhadores avulsos, temporários, domésticos e eventuais, aplicando a estes medidas de proteção que respeitem os princípios e normas, ofertando medidas que solucionem os conflitos advindos dessas relações de trabalho, visando melhorias nas condições sociais do trabalhador.
 
Nesse ramo do Direito, nosso  escritório atua tanto  na prevenção e redução de riscos trabalhistas, como na atuação contenciosa em processos judiciais, nas variadas especialidades do Direito do Trabalho.
 
Em relação ao Trabalhador, atuamos nas seguintes áreas:
  • Reclamatórias Trabalhistas individuais;
  • Ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
  • Ações indenizatórias por  dano moral e material decorrentes da relação de trabalho;
  • Ações indenizatórias decorrente de assédio moral;
  • Ações indenizatórias por dano estético em acidente de trabalho;
  • Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados
  • Reconhecimento de Desvio e Acúmulo de Função e Pedidos de Equiparação Funcional e Salarial; 
  • Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;
  • Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e   Representação Sindical;
  • Vínculo de emprego (registro em CTPS e nulidade de falsos contratos de representação comercial e empreitada);
  • Horas extras (Intervalos, Plantões, Domingos e Feriados Trabalhados e Trabalho à Distância);
  • Adicional de transferência;
  • Reconhecimento de salário "por fora" (Integrações salariais);
  • Equiparação salarial;
  • Reversão de Justa Causa;
Em relação ao Empregador:
  • Atuamos na esfera administrativa ou contenciosa.
  • Preventivamente, prestamos serviços de consultoria objetiva a adequação da rotina do empregador às determinações legais.
  • Realizamos apoio aos departamentos de Recursos Humanos das empresas, prevenindo litígios trabalhistas, além de prestar assessoria em processos administrativos junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
  • Oferecemos acompanhamento na contratação de mão-de-obra terceirizada, com análise dos riscos de eventual responsabilidade subsidiária/solidária e elaboração de defesas, recursos e acompanhamento em instâncias superiores.
  • Prestamos assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, fazendo inspeções para avaliar e expor os riscos sobre o negócio e apontando as adequações necessárias para o cumprimento das obrigações legais.
  • Direito sindical: dissídios coletivos, mesa redonda com sindicatos (acordo e convenção coletiva) e atendimento perante Ministério Público do Trabalho.
  • Elaboração de Contratos de Trabalho e de representação comercial.
  • Orientações preventivas.
  • Consultas sobre as Leis do Trabalho.
  • Formas de remuneração e participação do empregado nos lucros da empresa.
  • Incidência das contribuições previdenciária e FGTS nas verbas trabalhistas.
  • Convenções coletivas do trabalho.
  • Terceirização e responsabilidade subsidiária.
  • Insalubridade e periculosidade.
  • Ações de consignação em pagamento.

 

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